Termos de uso

Referente às pesquisas:

• Campo título: toda Publicação deve conter uma pergunta em letras minúsculas com a primeira letra em maiúscula (exceto nomes próprios e siglas). Além disso, a pergunta deve ser curta e explícita.
• A pesquisa deve ser redigida em termos claros e compreensíveis para o maior número possível.
• Antes da criação de uma nova Publicação, o Usuário pode se certificar de que não existe uma Publicação idêntica ou que trate de um assunto similar.
• A publicação (pesquisa e texto) não pode mencionar um apelo a doação nem propor um link hipertexto redirecionando o usuário para uma vaquinha, um serviço de financiamento coletivo e/ou um site de petições que não seja o MesOpinions.

Referente aos comentários:

• Toda Publicação deve respeitar as disposições previstas abaixo nas Regras de redação.

5.2 Regras de redação das Publicações

O Usuário se proíbe de difundir Publicações ou Comentários que apresentem um caráter ilícito, atentatório às boas maneiras, à ordem pública ou aos direitos e interesses de terceiros, incluindo os interesses de natureza comercial.

São especialmente proibidas as publicações e Comentários enumerados aqui de forma não exaustiva :
• As Publicações e Comentários suscetíveis de se assemelhar a uma forma de propaganda ou proselitismo.
• As Publicações e Comentários difamatórios, injuriosos, obscenos, agressivos, incitando ao ódio racial, negacionistas, revisionistas, violentos, obscenos, zoófilos, pedopornográficos, pornográficos 
• As publicações e comentários que prejudiquem os funcionários do MesOpinions e ao MesOpinions em geral.
• As Publicações e Comentários que prejudiquem os direitos de propriedade intelectual de terceiros (marcas, direitos autorais…),
• As Publicações e Comentários que prejudiquem o respeito devido à vida privada ou ao direito à imagem de um terceiro,
• As Publicações e Comentários que prejudiquem a presunção de inocência ou um segredo da instrução.

A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia protegida e consagrada pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos em seu artigo 10. O Usuário é, portanto, livre para se expressar, mas sua liberdade não lhe permite “dizer tudo” e “escrever tudo”, exceto para responder por suas Publicações e Comentários perante as jurisdições competentes (penais ou civis). O Usuário se compromete, portanto, a moderar suas palavras.

É a notar que uma pessoa pode ser considerada penalmente responsável a partir dos 13 anos e que o representante legal de um menor pode ser condenado, se necessário, a reparar o dano causado pela pessoa incapaz sob sua responsabilidade.

• As Publicações (fotos, vídeos) que incluam pessoas com menos de 13 anos serão removidas para respeitar o direito à imagem das pessoas menores de idade.
• As Publicações (petições ou pesquisas) que não tenham recebido a autorização dos pais ou do responsável legal e redigidas por uma pessoa com 13 anos serão removidas sem demora (Direito à imagem).

As Publicações e Comentários publicados pelos Usuários expressam exclusivamente e unicamente suas opiniões pessoais. A Empresa não pretende aprovar ou reprovar e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo dessas Publicações e Comentários dos quais não é autora.

Considerando o interesse geral em reprimir a apologia de crimes contra a humanidade, a incitação à prática de atos de terrorismo e sua apologia, a incitação ao ódio racial, ao ódio em relação a pessoas em razão de seu sexo, de sua orientação ou identidade sexual ou de sua deficiência, bem como a pornografia infantil, a incitação à violência, especialmente a incitação à violência contra as mulheres, assim como as ofensas à dignidade humana e as infrações aos quinto e oitavo parágrafos do artigo 24 da lei de 29 de julho de 1881 sobre a liberdade de imprensa e aos artigos 227-23 e 227-24 e 421-2-5 do código penal, o Usuário pode sinalizar as Publicações e Comentários que se enquadrem nesse contexto através do link Contate-nos presente na maioria das páginas do Site ou pelo e-mail a seguir : [email protected].

No caso em que o Usuário forneça, durante sua inscrição ou no âmbito do Uso do Site, fotografias, imagens ou qualquer outra Publicação, ele se compromete:
- a dispor dos direitos autorais que protegem a fotografia, a imagem ou a publicação em questão;
- a autorizar a Empresa a divulgar essa fotografia, essa imagem ou essa Publicação no Site;
- a se abster de divulgar uma fotografia, uma imagem ou uma Publicação nas quais terceiros possam ser identificáveis, a menos que tenha obtido sua autorização expressa.

A Empresa MES OPINIONS se reserva o direito de proceder, mediante notificação de um terceiro, à remoção de uma fotografia, imagem ou Publicação que viole o direito à imagem.

De maneira geral, o Usuário reconhece a possibilidade de a Empresa remover qualquer Publicação ou Comentário que não respeite as regras de redação acima mencionadas.

5.3 Verificação da compatibilidade do Site

O Usuário garante ter tomado conhecimento, previamente à aceitação das presentes, das características técnicas e dos dispositivos de segurança do Site.
O Usuário é responsável por todos os equipamentos (materiais e softwares) necessários para o uso do Site via rede internet. O Usuário deve atualizar regularmente seus equipamentos e sua conexão à internet necessários para o bom funcionamento do Site.

5.4 Códigos de Acesso

O acesso à Conta de Usuário é seguro de forma a proteger, permanentemente, em relação a terceiros não autorizados, todos os dados do Usuário que possam circular através dos sistemas no âmbito da utilização do site.
O Usuário é informado de que os Códigos de Acesso que lhe permitem acessar sua Conta de Usuário são estritamente confidenciais e não podem ser comunicados a terceiros.
O Usuário assume a guarda exclusiva e garante sua confidencialidade a fim de prevenir qualquer risco relacionado à segurança da informação. Ele deve garantir que uma pessoa não autorizada não possa ter acesso e tomar as medidas necessárias para esse fim. (É aconselhável usar números, letras e caracteres especiais únicos).
A utilização e a preservação dos Códigos de Acesso são de inteira responsabilidade do Usuário, que suportará sozinho as consequências que possam resultar de sua utilização por terceiros que tenham tomado conhecimento deles. A Empresa não será de forma alguma responsável por qualquer perda ou dano decorrente da falha do Usuário em respeitar essas exigências.

A Empresa não pode ser responsabilizada, em particular e a título indicativo, por roubo, usurpação e, de maneira geral, pelo mau uso que possa ser feito dos Códigos de Acesso.

Se o Usuário não dominar sua senha, ele corre o risco não apenas de perder o controle de uma parte importante de seus dados pessoais, mas sua responsabilidade legal também será comprometida por qualquer ação realizada em seu nome. Portanto, qualquer violação da confidencialidade de uma senha deve ser imediatamente sinalizada à Empresa e a referida senha devidamente modificada sem demora pelo Usuário.

5.5 Informações fornecidas

O Usuário garante que todas as informações fornecidas durante sua inscrição no Site (relativas, em particular, à sua identidade e aos seus dados de contato) são corretas e se compromete a mantê-las atualizadas regularmente.

Os Usuários atestam a veracidade e a exatidão das informações transmitidas pelo uso dos serviços, sendo que tais informações não podem, em hipótese alguma, ser enganosas, falsas, incorretas ou suscetíveis de induzir em erro.

5.6 A utilização do Site

O Usuário se compromete a não utilizar o Site para as únicas finalidades visadas nas Presentes Condições Gerais de Uso e no mais estrito respeito das normas técnicas e de segurança.

O Usuário compreende e aceita as Funcionalidades do Site.

A utilização do Site é colocada sob a responsabilidade exclusiva do Usuário. Consequentemente, todo tratamento, transmissão, difusão ou representação de informações ou dados via o Site pelo Usuário é realizado sob sua única e inteira responsabilidade e no estrito respeito das disposições legais e regulamentares relacionadas ao uso do serviço online.

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica e pelo qual interage. O Usuário se proíbe de difundir conteúdo (textos, imagens, fotos, vídeos, links…) que possa prejudicar os direitos e interesses de terceiros, contrários às leis e regulamentos em vigor ou que prejudique a ordem pública e as boas maneiras.

Da mesma forma, o Usuário se compromete a não transmitir, por meio do Site, nenhum Conteúdo que inclua vírus de computador ou qualquer outro código, arquivo, programa projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, computador de telecomunicações, sem que essa enumeração seja limitativa.

O Usuário é responsável pelo conteúdo que contraria todas essas disposições.

O Usuário se compromete, além disso, a sinalizar à Empresa MES OPINIONS, sem demora, qualquer anomalia relacionada ao uso do Site, para o seguinte endereço: [email protected].

O Usuário se compromete a respeitar a imagem da Empresa e sua reputação, assim como os outros Usuários. Ele se compromete a não fazer declarações e/ou ações que possam prejudicar a Empresa ou os outros Usuários do Site. 

5.7 Backup, segurança e confidencialidade dos dados

O Usuário assume a inteira responsabilidade pelo backup completo e regular de seus dados.

O Usuário se compromete a fazer backup regularmente de seus dados e a garantir sua segurança e confidencialidade.

5.8 Tratamento de dados pessoais

O Usuário reconhece e aceita que cabe a ele se conformar, para os tratamentos que ele possa operar sobre os dados pessoais de terceiros, às disposições resultantes da lei de Informática e Liberdades nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978 modificada.

5.9 Exclusões / Retirada / Suspensões

A Empresa se reserva o direito de retirar qualquer Publicação ou Comentário do Usuário que não respeite as presentes Condições Gerais de Uso.

A Empresa se reserva também a possibilidade de suspender ou excluir um Usuário que não respeite as disposições das presentes Condições Gerais de Uso.

5.10 Recuperação de dados de signatários pelos autores de publicações

Os autores de publicações, através de seu painel de controle, podem baixar gratuitamente certos dados sobre os usuários que assinaram sua publicação, em conformidade com o RGPD e as regras em vigor sobre a proteção de dados pessoais. Esses dados são os seguintes: Data e hora da assinatura, Nome, Sobrenome, Código postal, Cidade, País.

Artigo 6 Obrigação da Empresa

6.1 A disponibilidade

A Empresa se compromete a tomar as medidas razoáveis para garantir que o Site esteja acessível via Internet 365 dias por ano, 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em casos de força maior, dificuldades técnicas e/ou informáticas e/ou de telecomunicações e/ou períodos de manutenção (e, em particular, atualizações).

A Empresa não poderá ser responsabilizada por qualquer indisponibilidade do Site relacionada à conexão à Internet do Usuário, a seus equipamentos ou a suas operações de manutenção necessárias ao funcionamento do Site.

A Empresa se reserva o direito de interromper, imediatamente e sem aviso prévio, o acesso ao Site para todos os Usuários e/ou de maneira individual para o benefício de um Usuário nas três situações seguintes:

1- Para proceder a uma intervenção técnica ou para qualquer operação de manutenção.

Na medida do possível, a Empresa informará previamente o Usuário.

2- Se a Empresa receber um aviso notificado por uma autoridade competente, administrativa, arbitral, judicial, de acordo com as leis aplicáveis ou por um terceiro e, em particular, de acordo com o artigo 6 da lei para a Confiança na Economia Digital de 21 de junho de 2004.

3- Em caso de uso do Site de forma contrária às presentes Condições Gerais de Uso.

O Usuário aceita que tal exclusão possa resultar na desativação e exclusão de sua conta de Usuário ou de uma senha, bem como na exclusão do acesso à sua Conta de Usuário e na exclusão do conteúdo associado a ela. 

6.2 A confidencialidade e a segurança dos acessos

De maneira geral, a empresa se compromete  a implementar todos os meios técnicos, de acordo com o estado da técnica, para manter a integridade, a segurança e a confidencialidade do acesso ao Site.

6.3 A evolução das Funcionalidades.

A Empresa se reserva o direito de proceder a modificações na apresentação, funcionamento ou Funcionalidades do Site, a qualquer momento, sem notificação prévia.

6.4 A hospedagem

A Empresa garante a hospedagem do Site em condições de segurança dos acessos e das instalações de acordo com as regras da arte.

6.5 A manutenção

A Empresa garante a manutenção evolutiva e corretiva do Site de forma a permitir a perenidade e sua disponibilidade. No âmbito de uma obrigação de meios.

O Usuário se beneficia automaticamente de toda atualização proposta pela Empresa.

6.6 A adequação das Funcionalidades

A Empresa não garante que as Funcionalidades do Site sejam adequadas para tal ou tal uso particular previsto pelo Usuário, cabendo a ele, portanto, verificar previamente a adequação das Funcionalidades fornecidas às suas necessidades.

Artigo 7 Direitos de propriedade intelectual

O Site é propriedade exclusiva da Empresa.

A reprodução, a representação, a tradução, a difusão ou a modificação total ou parcial dos elementos do Site (incluindo marcas, logotipos, carta gráfica, elementos de navegação etc., sem que esta lista apresente um caráter exaustivo), em qualquer suporte, online ou offline, para fins comerciais ou não, é proibida sem a autorização prévia e expressa da Empresa.

O Usuário se compromete a não prejudicar os direitos de propriedade intelectual da Empresa MES OPINIONS. Qualquer reprodução de um elemento do site pelo Usuário, sem autorização da Empresa, constitui um ato de violação passível de ações penais e civis.

Além disso, ao aceitar as Condições Gerais de Uso, o Usuário concede, a título gratuito e não exclusivo, à Empresa, para o território mundial e por toda a duração de sua inscrição, o direito de reproduzir, representar e, se necessário, modificar as Publicações e Comentários do Usuário, a fim de garantir sua publicação online, sua acessibilidade e sua legibilidade nas melhores condições possíveis.

Artigo 8 Responsabilidade da Empresa

As Publicações e Comentários são publicados pelo Usuário sob sua própria responsabilidade, sem moderação prévia da empresa.

A Empresa não pretende aprovar ou reprovar e não pode ser responsabilizada por essas Publicações e Comentários dos quais não é autora.

A empresa não garante de forma alguma sua exatidão, qualidade, legitimidade ou conformidade com a lei, com os regulamentos em vigor, com a ordem pública, com as boas maneiras ou com os direitos e interesses de terceiros.

A Empresa se limita a disponibilizar ao Usuário uma ferramenta técnica e permanece totalmente alheia ao uso que será feito por este último.

O papel da Empresa se limita, neste contexto, ao de um hospedeiro cuja responsabilidade é fixada pelo artigo 6 da Lei para a Confiança na Economia Digital (LCEN) de 21 de junho de 2004.

Nesse sentido, ela se compromete a retirar prontamente qualquer publicação ou Comentário que apresente um caráter “manifesta” ilicitude e que lhe seja notificado nas formas previstas no artigo 6 da LCEN.

Assim, o Usuário tem a possibilidade de fazer remeter eventuais queixas ao Site através do link Contate-nos presente na maioria das páginas do Site, ou pelo e-mail a seguir: [email protected].

As queixas são sistematicamente tratadas no mesmo dia, exceto nos finais de semana e feriados (salvo urgência). Cada queixa é objeto de uma resposta por parte de um funcionário do Site.

Por outro lado, não cabe a ele arbitrar entre interesses opostos em relação a conteúdos apresentados como ilícitos, mas que não apresentam “manifesta” tal caráter. Em tal hipótese, a Empresa se remeteria a qualquer decisão judicial que lhe fosse comunicada, ordenando a retirada do referido conteúdo.

A Empresa nunca é obrigada, ao abrigo das presentes Condições Gerais de Uso, a uma obrigação de meios. Sua responsabilidade só poderá ser estabelecida em caso de culpa ou negligência comprovada na execução de suas obrigações. Na hipótese em que qualquer prazo tenha sido notificado aos Usuários pela Empresa e em razão da natureza das prestações a serem realizadas, esse prazo permanece em todo caso puramente indicativo. A Empresa fará seus melhores esforços para satisfazê-lo, mas sua responsabilidade não poderá ser comprometida em caso de não cumprimento, salvo culpa ou negligência.

O Usuário é avisado dos riscos técnicos inerentes ao uso da Internet e das interrupções de acesso que podem resultar disso. Consequentemente, a Empresa não poderá ser responsabilizada por eventuais indisponibilidades ou lentidões do Site.

Além disso, em consideração à natureza dos serviços prestados e, em particular, às restrições de manutenção, a Empresa não pode garantir a continuidade dos Serviços. Se necessário, ela implementará tudo o que for razoavelmente ao seu alcance para restabelecer os Serviços o mais rápido possível. Ela não é de forma alguma obrigada a um resultado.

Da mesma forma, a responsabilidade da Empresa não poderá ser comprometida se a prestação dos serviços for impedida, limitada ou perturbada em razão dos seguintes eventos :
- uma decisão das autoridades ;
- um caso de força maior, tal como definido pelo artigo 1218 do código civil e pela jurisprudência (e, em particular, incêndio, explosão, falha das redes de transmissão, colapso das instalações, epidemia, terremoto, inundação, falta de eletricidade, guerra, embargo, greve, boicote, retirada de autorização do operador de telecomunicações, ou outras circunstâncias fora do controle razoável da empresa);
- uma interrupção do fornecimento de eletricidade ou das linhas de transmissão devido a operadores públicos ou privados ;
- um uso anormal ou fraudulento pelo Usuário ou terceiros que exija a interrupção do Site por razões de segurança (culpa, negligência, omissão) ;
- uma intrusão ou uma manutenção fraudulenta de um terceiro no sistema, ou à extração ilícita de dados, apesar da implementação de meios de segurança de acordo com as atuais técnicas, a Empresa não suportando mais do que uma obrigação de meio em relação às técnicas conhecidas de segurança ;
- a natureza e o conteúdo das informações e dados criados, transferidos e/ou comunicados pelo Usuário. De maneira mais geral, a Empresa não pode em nenhum caso ser responsabilizada em razão dos dados, informações, resultados e ou análises provenientes de um terceiro, transmitidos ou recebidos através da utilização do Site que violem os direitos de terceiros ou que violem de qualquer forma a legislação em vigor ;
- uma perda ou atraso na entrega das informações e dados, quando a Empresa não é a origem desse atraso ;
- do funcionamento da rede Internet ou das redes telefônicas ou cabeadas de acesso à Internet não implementadas pela Empresa ;
- uma falha dos servidores de hospedagem.

A Empresa não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente do uso do Site ou dos Serviços e exclui expressamente qualquer forma de garantia.

O Usuário é o único responsável pelos danos de qualquer natureza, materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, causados a qualquer terceiro, incluindo a Empresa, em razão do uso ou exploração ilícita do Site, independentemente da causa e do local de ocorrência desses danos.

De maneira geral, a Empresa não poderá ser responsabilizada por danos ou perdas indiretas, perdas de perfil ou de economias previstas, perdas de receitas, prejuízo de imagem, prejuízos que não resultem diretamente e exclusivamente de uma falha do Site, nem de recursos de um terceiro.

O Usuário garante à Empresa as consequências, reclamações ou ações das quais a Empresa possa, por isso, ser objeto.

O Usuário renuncia a exercer qualquer recurso contra a Empresa no âmbito de ações movidas por um terceiro contra ele em razão do uso ou exploração ilícita do Site.

Na hipótese em que a responsabilidade da Empresa fosse comprometida, essa responsabilidade seria expressamente limitada aos danos diretos decorrentes do uso do Site ou dos Serviços, excluindo qualquer outro dano indireto, de qualquer natureza, em particular as perdas de exploração, perda de clientela, prejuízo comercial, perda de imagem de marca ou prejuízo econômico.

Certa disposições Legislativas ou Regulatórias podem limitar a extensão dessas exclusões e limitações de garantias ou de responsabilidade, de modo que tais limites de responsabilidade não se aplicam aos consumidores apenas nos seguintes casos : força maior, fato irresistível, culpa de um terceiro ou culpa pessoal do Usuário.

Como condição substancial e determinante do consentimento, se a responsabilidade da Empresa fosse retida, o Usuário profissional não poderia reivindicar outras indenizações e danos e interesses ou qualquer acordo, por todas as causas, que não a um montante máximo de 500 (quinhentos) euros.

Artigo 9 Proteção de dados pessoais

Artigo 9.1 Os dados coletados pela Empresa

São tratados as seguintes informações :
- o nome, sobrenome(s), dados de contato postal, e-mail, número de telefone e a data de nascimento do Usuário, conforme comunicados durante a criação de sua Conta de Usuário ;
- as informações relativas às Publicações e Comentários e à atividade dos Usuários no Site ;
- as informações resultantes das interações entre o Site e os Usuários, incluindo as informações relativas ao computador e à conexão Web de cada Usuário, como o endereço IP, as estatísticas relativas às páginas exibidas, os dados relativos à navegação, os dados publicitários.
- as outras informações adicionais fornecidas pelo Usuário por sua própria conta.

A simples consulta do Site não implica em qualquer coleta (exceto cookies – ver abaixo de dados pessoais do Usuário.)

Além disso, os dados coletados podem ser comunicados pela Empresa durante os seguintes eventos :
- a pedido dos serviços de controle (auditor), das autoridades administrativas e judiciais;
- a qualquer terceiro munido de uma decisão judicial ordenando tal comunicação ;
- aos Parceiros da Empresa, sob reserva do consentimento expresso do Usuário, a fim de assegurar suas atividades operacionais (envio de e-mails, enriquecimento de arquivos).

Artigo 9.2 A finalidade da coleta de dados do usuário

A coleta dos dados enumerados acima visa melhorar a qualidade do serviço do site web Mesopinions.com.

Além disso, a Empresa pode ser levada a ceder os dados pessoais do Usuário a ONGs ou empresas privadas quando o Usuário consente em receber uma newsletter da referida ONG ou empresa privada.

A Empresa e seus subcontratados não realizam transferência de dados pessoais de seus Usuários fora da União Europeia.

Artigo 9.3 A duração da conservação dos dados do usuário

A duração máxima de conservação de seus dados pessoais é limitada a dez anos a partir de sua última visita. A conservação dos dados comportamentais do Usuário é, por sua vez, limitada a um ano. Ver abaixo.

Artigo 9.4 Os direitos do usuário relativos ao tratamento de seus dados pessoais

Nos termos do Regulamento geral relativo à Proteção de dados pessoais, em vigor desde 25 de maio de 2018, o Usuário dispõe de direitos que lhe asseguram uma melhor visibilidade sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Os direitos relativos à proteção dos dados pessoais do Usuário são os seguintes:

•  O direito de acesso

Trata-se do direito do Usuário de acessar os dados pessoais que foram coletados a seu respeito e de exercer esse direito facilmente a fim de tomar conhecimento do tratamento e verificar sua licitude. (Artigo 15 do RGPD);

•  O direito de retificação

Isso visa a possibilidade do Usuário modificar a qualquer momento os dados pessoais que o dizem respeito (artigo 16 do RGPD);

•  Direito ao esquecimento, à eliminação

A qualquer momento, o Usuário é livre para retirar seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

(artigo 17 do RGPD);

•  Direito de limitação e oposição

O Usuário tem o direito de se opor a qualquer tratamento de seus dados pessoais, incluindo o tratamento relativo ao perfil. Assim, o Usuário pode se opor ao uso de cookies.

 (artigo 18 do RGPD);

•  Direito de notificação

O responsável pelo tratamento transmite à pessoa interessada toda informação relativa a uma retificação, limitação ou eliminação de dados pessoais.

(artigo 19 do RGPD)

•  Direito à portabilidade

O Usuário tem o direito de solicitar todos os dados pessoais que o dizem respeito, que ele transmitiu a um responsável pelo tratamento.

O direito à portabilidade é exercido pelo Usuário, desde que o pedido não seja excessivo.

O  formato do documento é legível e estruturado.

(Artigo 20 do RGPD)

Artigo 9.5 Modalidades de exercício desses direitos pelo usuário

O usuário pode a qualquer momento enviar um pedido à equipe do MesOpinions enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected], ou clicando no link Contate-nos proposto na parte inferior de cada página do Site.

O Usuário também pode apresentar uma reclamação à CNIL.

Além disso, um delegado à proteção de dados (DPO – Data Protection Officer) assegura a conformidade do mesopinions.com com as normas europeias e nacionais relativas à proteção de dados pessoais.

Você pode contatá-lo para qualquer questão relativa à proteção de seus dados, e particularmente para a implementação de seus direitos de usuário, no seguinte endereço de e-mail: [email protected].

Os subcontratados da Empresa Mes Opinions estão, por sua vez, em conformidade com a regulamentação relativa à proteção de dados pessoais.

Artigo 9.6 Cookies

Outros dados podem ser coletados